A Câmara aprovou na última quarta-feira duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 335/95, que garante a criação de berçários e creches nos presídios. A matéria vai à sanção presidencial.
Dessa forma, as detentas poderão amamentar seus filhos nos berçários até, no mínimo, os seis meses de vida. Por sua vez, a creche acolherá crianças de seis meses até sete anos cujas mães estiverem cumprindo pena.
De acordo com a proposta, a presidiária que estiver grávida deverá ter assistência médica, que se estenderá no pós-parto.
Segundo o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a proposta foi incluída na pauta em homenagem ao Dia das Mães, que será comemorado no próximo domingo (10).
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