O que a globo não disse no Globo Repórter sobre os Enawene Nawe

O que a globo não disse no Globo Repórter sobre os Enawene Nawe

Egon Dionísio Heck

Assessor do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) Mato Grosso do Sul

Numa produção milionária, com belíssimas imagens, a emissora global levou ao ar, logo depois do dia mundial do meio ambiente, e no ambiente da Rio+20, o programa com a reportagem sobre os Enawene Nawe. No centro de formação Vicente Cañas, um grupo de missionários do Cimi assistimos o programa. Parte deles está realizando um encontro sobre os mais de 70 grupos indígenas em situação de isolamento voluntário (os "isolados") que fogem do contato de morte, das violências e das doenças.

Eles têm acompanhado a caminhada dos membros do Cimi junto a grupos contatados a partir da década de setenta, como foi o caso dos Enawene Nawe, Myky e Suruwahá. Conforme o missionário Francisco Loebens, que participou dos primeiros contatos com os Suruwsahá, "O governo procura insensibilizar os grupos isolados até aprovar suas grandes obras, como aconteceu com a construção das hidrelétricas de Girau e Santo Antonio, no rio Madeira. Outra situação acintosa é a dos Awá-Guajá, no Maranhão. Quase duas centenas de serrarias atuam dentro da terra desses povos, com impactos de violências e ameaças de extermínio do grupo, sob a omissão dos governantes, em todos os níveis." A entidade Survival Internacional está realizando uma ampla campanha de denúncia dessa situação exigindo providências urgentes para evitar o genocídio desse povo.

Não poderíamos deixar de manifestar nossa admiração pela realidade tão rica em cultura, símbolos, arte, sabedoria, que boa parte de brasileiros agora conhece. É sem dúvida uma contribuição para a humanidade, e principalmente aos governantes cegados pelo sistema da acumulação, destruição da natureza, mercantilizarão da vida e consumismo absurdo.

Ficam no ar o que não foi ao ar ou foi filtrado e omitido. Questões como a grande pressão e invasão das madeireiras da região, que criminosamente tem retirado madeira do território desse povo.

Quando, como secretário do Cimi, com o coordenador regional Mato Grosso e outro missionário, fomos, em maio de 1987, fazer uma Visita ao companheiro Vicente Cañas e aos Enenawe, encontramos o corpo de Vicente, mumificado, com sinal de perfurações e afundamento craniano. Já se passavam 40 dias de seu cruel assassinato. O seu silêncio era interpretado por seus amigos como participação no ritual da pesca, que se desenvolve durante meses. O que mais indigna é a impunidade que paira até hoje. Um julgamento de três dos acusados de participação no assassinato acabou acontecendo em Cuiabá, depois de 20 anos, sem condenação dos acusados.

Os Enawene denunciaram a preocupante e humilhante diminuição dos peixes em função da construção de dezenas de pequenas hidrelétricas no curso do rio Juruena. Além disso, o governo, por ocasião da definição dos limites do território desse povo, deixou de fora um dos mais importantes rios, o Rio Preto. Por que até hoje não se reviu essa grave violação aos direitos dos Enawene?

Cimi 40 anos, Brasília 9 de junho de 2012.

Começa a funcionar a Comissão da Verdade

Começa a funcionar a Comissão da Verdade

A presidenta da República, Dilma Rousseff, empossou hoje os sete integrantes da Comissão da Verdade, que vai apurar as violações de direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto e teve a presença dos quatro ex-presidentes da República: José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

A Comissão da Verdade, criada pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, terá prazo de dois anos, a partir de sua instalação, para a conclusão dos trabalhos. Composta por sete integrantes, a Comissão da Verdade inclui juristas, ex-ministros e intelectuais: Cláudio Fonteles, Gilson Dipp, José Carlos Dias, João Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso da Cunha.

Segundo Dilma, o Brasil e as novas gerações merecem a verdade. Ela ressaltou que a comissão não será pautada pelo revanchismo e pelo ódio. Leia a íntegra do discurso da Presidenta da República.

“O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia”, afirmou. “É como se disséssemos que, se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulo, se existem túmulos sem corpos, nunca, nunca mesmo, pode existir uma história sem voz. E quem dá voz à história são os homens e as mulheres livres que não têm medo de escrevê-la.”

A instalação da Comissão da Verdade, apontou a presidenta, não foi movida pelo desejo de reescrever a história. Para Dilma, a instalação da comissão é a celebração da transparência da verdade de uma nação que vem trilhando seu caminho na democracia.

“Ao instalar a Comissão da Verdade não nos move o revanchismo, o ódio ou o desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu, mas nos move a necessidade imperiosa de conhecê-la em sua plenitude, sem ocultamentos, sem camuflagens, sem vetos e sem proibições”.

Dilma afirmou que os sete integrantes da Comissão da Verdade foram escolhidos pela competência e pela capacidade de entender a dimensão do trabalho que vão executar.

“Ao convidar os sete brasileiros que aqui estão e que integrarão a Comissão da Verdade, não fui movida por critérios pessoais nem por avaliações subjetivas. Escolhi um grupo plural de cidadãos, de cidadãs, de reconhecida sabedoria e competência. Sensatos, ponderados, preocupados com a justiça e o equilíbrio e, acima de tudo, capazes de entender a dimensão do trabalho que vão executar. Trabalho que vão executar – faço questão de dizer – com toda a liberdade, sem qualquer interferência do governo, mas com todo apoio que de necessitarem”, disse a presidenta.

Na cerimônia, a presidenta também falou sobre a Lei de Acesso à Informação, que passa a vigorar a partir de hoje, junto com a Comissão da Verdade. “A nova lei representa um grande aprimoramento institucional para o Brasil, expressão da transparência do Estado, garantia básica de segurança e proteção para o cidadão. Por essa lei, nunca mais os dados relativos à violações de direitos humanos poderão ser reservados, secretos ou ultrassecretos”.

Movimento de Direitos Humanos em Sergipe debate Quilombolas

MNDH-SE E COMITÊ GESTOR DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE SERGIPE REALIZARÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A REALIDADE ATUAL DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO

·        Procuradora-chefa da Fundação Cultural Palmares, Ouvidores da Secretaria de Promoção e Igualdade Racial, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, ambas da Presidência da República, Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Deputados confirmaram participação na audiência bem como o Secretário de Direitos Humanos e Cidadania  de Sergipe, o Superintendente do INCRA/SE e o Coordenador Nacional das Comunidades Quilombolas de Sergipe - CONAC/SE.

·        Representantes das comunidades quilombolas, do movimento negro e de direitos humanos deverão debater as problemáticas e alternativas de superação.

 ·         O objetivo é fortalecer as comunidades quilombolas em suas lutas e reivindicações, pressionando os órgãos públicos nas diversas esferas de governo para efetivação de políticas públicas que garantam a posse da terra, a identidade cultural e a dignidade dos remanescentes de Quilombo em Sergipe.

Reafirmar a identidade de comunidade negra e remanescente de quilombo se constitui, ainda, em um grande desafio frente às forças de resistência de grupos minoritários que estão a serviço de um projeto político que valoriza o capital econômico em detrimento as questões sociais e valores humanos.

Nesta perspectiva, os direitos humanos, a liberdade e a dignidade tornam-se comprometidas necessitando que os diversos grupos emplaquem uma luta que não pode abrir mão das conquistas legais asseguradas na Constituição Federal de 1988.

O engajamento de todas e de todos é imprescindível para a efetivação desses direitos, uma vez que as conquistas no campo jurídico ainda não lograram os efeitos almejados no campo prático-político, onde percebemos na realidade acima de tudo uma grande omissão do Estado.

É nesse sentido que o Movimento Nacional de Direitos Humanos de Sergipe – MNDH/SE e o Comitê Gestor das Comunidades Quilombolas, promoverão uma audiência pública sobre a realidade das comunidades quilombolas do Estado de Sergipe, conforme programação a seguir.

Agenda:

O quê: Audiência Pública Sobre a Realidade das Comunidades Quilombolas do Estado de Sergipe

Quando e onde: Sexta-feira, dia 29 de Abril de 2011, às 9h, no Auditório do Sindicato dos Bancários de Sergipe

Contato: Lídia Anjos – (79) 9951-9945 Articuladora do MNDH-SE

PROGRAMAÇÃO:

8:00h -  Recepção e acolhida aos participantes

9:00h -  Mística/Abertura Oficial:

            -  Lídia Anjos – Articuladora do MNDH/SE

            -  Maria Normélia de Melo – Rep. do Comitê Gestor das Comunidades Quilombolas de Sergipe

            -  Paulo Mary - Coordenador Nacional das Comunidades Quilombolas de Sergipe – CONAC-SE

9:30h  -  Exposição dos Órgãos Públicos Federais:

           -  Dra. Dora Lúcia Berttúlio – Procuradora-chefa da Fundação Cultural Palmares

           -  Dr. Carlos Alberto Júnior – Ouvidor da Secretaria de Promoção e Igualdade Racial – SEPPIR

10:00h – DEBATE

11:00h – Dr. Bruno Teixeira – Ouvidor Nac. da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República-

              -   Dep. Federal Domingos Dutra – Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

              -   Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SE

11:30h -  DEBATE    

12:00h -  Jorge Tadeu J. Correia – Sup. do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/SE

              -  Procuradoria do Ministério Público Federal  (a confirmar)

              -  Governo do Estado de Sergipe (a confirmar)

12:30 -    DEBATE E ENCERRAMENTO

Maria do Rosário pede ao Congresso que aprove criação da Comissão da Verdade

Maria do Rosário pede ao Congresso que aprove criação da Comissão da Verdade

Mais uma das nove mulheres da alta cúpula do governo Dilma Rousseff acaba de tomar posse. A petista Maria do Rosário assumiu a Secretaria dos Direitos Humanos na manhã desta segunda-feira, substituindo Paulo Vannuchi.

Em seu discurso de cerca de 40 minutos, ela prometeu cumprir as metas do PNDH 3 (Plano Nacional dos Direitos Humanos), que provocou polêmica entre setores da Igreja e das Forças Armadas.

Maria do Rosário fez um apelo para que o Congresso analise outra proposta polêmica, encaminhada pelo governo Lula. Pediu que os congressistas aprovem a criação da Comissão da Verdade, que ofereceria a versão oficial sobre os mortos e desaparecidos.

"O Estado brasileiro tem que resgatar sua dignidade em relação aos mortos e desaparecidos na ditadura", afirmou. "Como disse a presidente Dilma, não se trata de revanchismo", completou, mais adiante.

Diante da plateia em que estava o ministro Nelson Jobim (Defesa), ela afirmou que as Forças Armadas são "parte da consolidação da democracia". "Certamente entre as Forças Armadas existe também o desejo de que tenhamos juntos esse processo constituído", disse.

Jobim e Paulo Vannuchi tiveram entreveros antes e após o lançamento do PNDH 3, que fazia citações à ditadura militar e também tratava da Comissão da Verdade.

Maria do Rosário disse ainda que o país precisa seguir no processo de reconhecimento das violações de Estado contra os direitos humanos no período do regime militar.

"Passados quase 50 anos do início do período de exceção no Brasil, é mais do que chegada a hora de agirmos com objetividade. Devemos enfrentar essas questões para uma consciente virada de página", declarou.

A ministra fez um segundo apelo ao Congresso pela aprovação da PEC (proposta de emenda constitucional) do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação e a destinação para reforma agrária de todas as terras onde essa prática seja encontrada.

Maria do Rosário também prometeu combater a homofobia e a violência contra crianças e adolescentes, tema que trabalhou em todos os seus mandatos na Câmara dos Deputados.

BIOGRAFIA

Nascida em Veranópolis (RS), Maria do Rosário, 44, é pedagoga e mestre em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi vereadora duas vezes e também deputada estadual. Foi reeleita duas vezes para a Câmara dos Deputados, onde participou da Comissão de Mortos e Desaparecidos e também presidiu a Comissão de Educação e Cultura.

Estiveram presentes na cerimônia os ministros Fernando Haddad (Educação), Nelson Jobim (Defesa), José Eduardo Cardozo (Justiça), Luiza Bairros (Igualdade Racial) e Luís Inácio Adams (AGU), além de diversos deputados petistas.

General admite que ditadura subornou traidor para liquidar PCdoB

General admite que ditadura subornou traidor para liquidar PCdoB

Em entrevista ao programa Dossiê Globonews, exibida no sábado (3), o general Leônidas Pires Gonçalves, ex-chefe do DOI-Codi do Exército no Rio de Janeiro (1974-1977), admitiu que o regime militar pagou 150 mil cruzeiros para que Manoel Jover Telles traísse o PCdoB e se aliasse à repressão. As informações obtidas a partir do suborno foram encaminhadas ao II Exército, de São Paulo, que pôs em operação a Chacina da Lapa — na qual três dirigentes nacionais do PCdoB foram fuzilados.

Por André Cintra

O depoimento de Leônidas, mais de 33 anos depois da chacina, não só desmonta a versão “oficial” do regime — como também detalha como Jover Telles, o “Rui”, se vendeu aos militares. É a primeira vez que um membro do Exército confirma, publicamente, a verdade sobre a Chacina da Lapa.

O general assumiu ter autorizado — ele próprio — o suborno ao traidor do PCdoB. “A ideia foi minha. Fui adido militar na Colômbia. Aprendi que lá eles compravam todos os subversivos com dinheiro”, declarou o milico à Globonews, sem citar o nome de Jover Telles.

Segundo Leônidas, o traidor foi preso em meados de 1976 e se vendeu à ditadura, informando quando haveria a próxima reunião do Comitê Central (CC) do PCdoB. “Deu o dia e a hora por 150 mil, entregues à filha dele, em Porto Alegre”, relatou o general na entrevista. Já era público que o regime prometeu também emprego a Telles e à sua filha na fábrica de armas Amadeo Rossi, no Rio Grande do Sul.

A reunião do CC ocorreu de 11 a 15 de dezembro de 1976, numa casa situada na Rua Pio XI, 767, no bairro paulistano da Lapa. Ao final do encontro, o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna) entrou em ação.

Já na madrugada para a manhã de 16 de dezembro, uma quinta-feira, o regime assassinou de cara dois dirigentes comunistas que permaneciam na casa — Ângelo Arroyo e Pedro Pomar. Contra Pomar, desarmado, foram disparados cerca de 50 tiros certeiros. João Baptista Drummond morreu horas depois, depois de ser preso e violentado pelo regime. Outros quatro dirigentes — Aldo Arantes, Elza Monnerat, Haroldo Lima e Wladimir Pomar — também foram levados à prisão e à tortura.

Uma investigação levada a cabo pela direção do partido, anos depois do massacre, já havia apontado a colaboração de Jover Telles. Relatório aprovado no 6º Congresso do PCdoB, em 1983, responsabilizou o traidor pela chacina e ratificou sua expulsão definitiva das fileiras do partido. 

Em seus diários secretos sobre o regime militar, um agente do Centro de Informações do Exército conhecido como Carioca também confirmou que Jover Telles serviu à ditadura. A revelação está no livro Sem Vestígios — Revelações de um Agente Secreto da Ditadura Militar Brasileira (Geração Editorial, 2008).

Segundo Carioca, Jover Telles prestou depoimento ao regime em 8 de dezembro de 1976, tecendo críticas coléricas ao PCdoB e informando o ponto na Rua Pio XI e a data da reunião. O veículo que transportava Jover Telles para a casa foi seguido por outros 35 carros.

A Chacina da Lapa, por sua crueldade, surpreendeu até mesmo integrantes do regime que defendiam a “distensão” anunciada em 1974 pelo general-presidente Ernesto Geisel. Fazia 11 meses que o II Exército não registrava uma única morte de “subversivo” — a última havia sido a do metalúrgico Manuel Fiel Filho, sob tortura, em 17 de janeiro de 1976. O terrorismo de Estado, no entanto, estava vivo.
Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=127109&id_secao=1

Câmara aprova criação de berçário e creche em presídios

A Câmara aprovou na última quarta-feira duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 335/95, que garante a criação de berçários e creches nos presídios. A matéria vai à sanção presidencial.

Dessa forma, as detentas poderão amamentar seus filhos nos berçários até, no mínimo, os seis meses de vida. Por sua vez, a creche acolherá crianças de seis meses até sete anos cujas mães estiverem cumprindo pena.

De acordo com a proposta, a presidiária que estiver grávida deverá ter assistência médica, que se estenderá no pós-parto.

Segundo o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a proposta foi incluída na pauta em homenagem ao Dia das Mães, que será comemorado no próximo domingo (10).