As lições políticas da batalha do Código Florestal

A movimentação em torno da votação das mudanças do Código Florestal na Câmara dos Deputados é até agora o mais interessante episódio político do governo DilmaRousseff. Mais do que uma simples e já tradicional disputa entre dois setores antagônicos da sociedade – ruralistas e ambientalistas – que ocupam espaços e ministérios na gestão petista desde o primeiro momento do governo Lula, a batalha política das últimas semanas vem servindo como um corte diagonal que separa claramente alguns grupos de interesse dentro da ampla base parlamentar governista. Seja qual for o desfecho em relação ao novo Código, o comportamento da base (nem tão) aliada serve de alerta ao governo para futuros embates em torno de temas de grande relevância para a sociedade.

Afinal, até onde a presidente Dilma pode contar com os partidos médios e com o PMDB, seu maior aliado em termos numéricos? Contará com os parlamentares desses partidos quando o terceiro governo petista, por intermédio do Ministério das Comunicações, caminhar para aprofundar conquistas relativas à democratização dos meios de comunicação? Contará com eles quando o Ministério da Justiça decidir se debruçar sobre os arquivos da ditadura? Os ministros Paulo Bernardo e Maria do Rosário já podem começar a se preocupar seriamente com isso.

Que o diga a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que cortou um dobrado nesta reta final de negociações sobre o Código Florestal. Apesar do jogo de cintura que a fez ser mais bem sucedida em conseguir um acordo com o colega peemedebista Wagner Rossi, do Ministério da Agricultura, do que seus antecessores nos já históricos embates Marina Silva x Roberto Rodrigues ou Carlos Minc x Reinhold Stephanes, Izabella acabou perdendo firmeza ao se movimentar na areia movediça da base aliada. Refém do relator da matéria na Câmara, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o MMA acabou sendo levado a sucessivos recuos sem que isso se refletisse em concessões concretas no relatório.

Quem conhece o PCdoB sabe que uma parte considerável das figuras de proa do partido tem em relação às questões ambientais e produtivas uma visão que remonta ao final do século XIX. Ainda assim, a postura de Aldo Rebelo causou surpresa e constrangimento no governo. O deputado comunista nunca escondeu suas idéias favoráveis ao fortalecimento do agronegócio como instrumento primordial para o desenvolvimento do país, mas foi sua postura no varejo da negociação política que incomodou ao Palácio do Planalto.

Por mais de uma vez, Aldo fechou acordos com o governo e voltou atrás após consultar líderes da bancada ruralista. A gota d’água para o governo veio quando o deputado apareceu para uma reunião pretensamente definitiva com o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, sem sequer levar um esboço de seu relatório. Foi neste momento que o Planalto começou a trabalhar com a hipótese do adiamento da votação.

Palocci ganhou musculatura nas últimas semanas de negociação e a Casa Civil acabou tomando o lugar do MMA no papel de principal interlocutor do movimento socioambientalista dentro do governo. O desagrado do ministro com o relatório de Aldo e sua desconfiança em relação ao comportamento da base aliada foram fundamentais para que o governo recuasse em relação à votação. No primeiro dia de embate concreto no plenário, quem se alinhou às propostas do governo e de um PT firmemente liderado pelo deputado Paulo Teixeira (SP) foram o PV e o PSOL.

O governo Dilma passou muito perto de obter uma vitória política que não havia sido conquistada sequer por Lula. Seria ingenuidade acreditar em uma reforma do Código Florestal sem nenhuma concessão aos ruralistas e, baseado nessa serena convicção da presidente e dos ministros envolvidos, um acordo estava de fato sendo buscado. No entanto, a muita sede com que os parlamentares ruralistas querem ir ao pote somada ao comportamento tortuoso do relator acabaram por emperrar o processo.

Agora, caberá ao governo, sob a batuta de Palocci, evitar a aprovação de uma reforma do Código Florestal que faça o Brasil retroceder em sua política ambiental, com eventuais conseqüências internacionais. Finalmente, para as forças progressistas que compõem o governo e para a presidente Dilma Rousseff fica o alerta sobre futuros desmanches pontuais da base aliada durante a apreciação de temas contrários aos interesses dos setores conservadores da sociedade brasileira.

*Fonte: Correio do Brasil - Maurício Thuswohl é jornalista.

Ministério aprova a carta consulta para acabar com lixões dos territórios sul e centro-sul de Sergipe

Ministério das Cidades aprova a carta consulta para acabar com lixões dos territórios sul e centro-sul de Sergipe

O Ministério das Cidades aprovou, por meio da portaria 644, de 22 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2010 por meio da IN 86, a Carta Consulta de nº 2780.5.3007/2010 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) visando à concepção de um projeto básico e executivo para os sistemas regionais de gestão integrada de resíduos sólidos, dos territórios sul e centro-sul do Estado de Sergipe. 

O projeto, de acordo com a portaria, vai acabar com os lixões nos territórios sul e centro-sul do Estado de Sergipe, com a realização de urbanização dos assentamentos que se encontram em situação precária, o de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, além da realização de um saneamento integrado, de drenagem urbana e de pavimentação e qualificação de vias públicas. 

De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Genival Nunes, para a execução do projeto serão investidos cerca de R$ 430 mil juntamente com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Serão beneficiados os municípios de Estância, Arauá, Boquim, Cristinápolis, Indiaroba, Itabaianinha, Lagarto, Pedrinhas, Poço Verde, Riachão do Dantas, Salgado, Santa Luzia do Itanhy, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba. 
“Creio que a aprovação da Carta Consultiva pelo Ministério das Cidades mostra que a Semarh está indo no caminho certo, fazendo então os consórcios intermunicipal a partir da Política dos Resíduos Sólidos, realizando ações como a coleta seletiva. “Posso dizer também que em um futuro próximo a palavra lixo será tomada em Aracaju como algo do passado", comemora o secretário.

Com a portaria, a Secretaria do Meio Ambiente precisa elaborar um termo de referência, conforme modelo do ministério, para ser apresentando à Caixa Econômica Federal até o dia 31 de maio deste ano para a concretização de mais um consórcio público para a gestão dos resíduos sólidos. Está sendo implementada a construção de um consórcio no Agreste Central.

Camada de ozônio começa a se recuperar

Tendência positiva

Ao compilar e analisar dados atmosféricos obtidos por satélites em mais de uma década, pesquisadores europeus chegaram a uma boa notícia para a camada de ozônio que protege o planeta.

"Verificamos uma tendência global positiva, de um leve aumento de cerca de 1% por década na quantidade total de ozônio, a partir de dados dos últimos 20 anos. O resultado foi confirmado por comparações com medidas feitas em estações em terra", disse Diego Loyola, do Centro Aeroespacial Alemão, que trabalhou no estudo com colegas de outras instituições europeias.

Os pesquisadores reuniram dados mensais do total de ozônio obtidos por instrumentos a bordo dos satélites ERS-2 e Envisat, da Agência Espacial Europeia, e do MetOp-A, da Organização Europeia de Satélites Meteorológicos.

O que é a camada de ozônio?

A camada de ozônio, localizada a cerca de 25 quilômetros da superfície da Terra, principalmente na estratosfera, atua como uma barreira protetora ao filtrar a luz solar e proteger os habitantes do planeta dos raios ultravioleta. A diminuição na camada, tendência verificada há mais de 30 anos, aumenta o risco de doenças como catarata e câncer de pele, além de ser prejudicial à vida marinha.

A camada de ozônio não é distribuída de maneira uniforme pela atmosfera e maiores mudanças são verificadas nas camadas mais elevadas da estratosfera. Os dados foram coletados horizontalmente, e não apenas de maneira vertical de cima para baixo, o que permitiu obter medidas mais exatas, de acordo com os autores do estudo.

Recuperação da camada de ozônio

Os dados indicaram diminuição na camada de ozônio de 1979 a 1997, seguido pelo pequeno aumento desde então. "Nossa análise mostrou um declínio do ozônio estratosférico nas latitudes médias dos hemisférios Norte e Sul de cerca de 7% por década de 1979 a 1997, valor consistente com o de estudos anteriores", disse Joachim Urban, da Universidade de Tecnologia Chalmers, na Suécia, um dos autores do estudo.

"Uma mudança clara e significativa foi observada em 1997, ainda que o pequeno aumento (entre 0,8% e 1,4% por década) identificado daquele ano até 2008 não seja estatisticamente diferente de uma tendência nula de crescimento. Ainda assim, esperamos ver uma recuperação significativa no ozônio na estratosfera superior nos próximos anos, com o uso de dados mais extensos", apontou.

Ter acesso a dados atmosféricos colhidos por satélites por períodos extensos é importante para que os cientistas identifiquem e analisem tendências e alterações de longo prazo. O grupo de pesquisadores europeus continuará a monitorar tendências na quantidade de ozônio e de substâncias que destroem a camada.

Os resultados do estudo foram apresentados na Conferência de Ciência Atmosférica, organizada em Barcelona, de 7 a 11 de setembro, pela Agência Espacial Europeia. A NASA possui uma página em que se pode acompanhar as alterações na camada de ozônio por meio de medições diárias (http://ozonewatch.gsfc.nasa.gov).

Livro: Mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global

Sugestão de leitura:

As mudanças climáticas em curso no Planeta, provocadas pelo aquecimento global, afetam todas as forma de vida, dentre as quais a vida das populações mais pobres, obrigando-nos a repensar sobre o modelo de sociedade, as matrizes energéticas, os modos de produção e de consumo. Sendo assim podemos afirmar que humanidade está colhendo os frutos do desenvolvimento centrado na economia de mercado capitalista, e da ideologia que o acompanha. A primazia do capital, absurdamente concentrado e monopolista, promove um consumismo que leva as pessoas a pensar que só valem pelo que têm. Por esse caminho, os recursos naturais estão quase esgotados, e a poluição da atmosfera faz com que a Terra já não consiga manter em equilíbrio o ambiente da vida. Como resultado, parte significativa da humanidade não tem acesso aos bens necessários à vida, enquanto poucos concentram quase toda a riqueza.
A crise financeira capitalista atual não se reduz aos desajustes financeiros mundiais que, sob o pretexto de evitar a quebra da economia mundial, exige dos governos socorro aos banqueiros, enquanto que aos pobres recaem os sacrifícios. Esta crise tem tudo a ver com a crise ecológica e ética que se aprofunda em todos os âmbitos da vida. A humanidade está experimentando uma “mudança de época”. A civilização do ter, do negociar, do concorrer, do lucro a qualquer custo, do progresso ilimitado, não responde aos anseios da humanidade e não é sustentável.

Por outro lado, vários setores da sociedade se articulam para construir outro mundo, outra civilização, fundada em valores e formas de convivência, que defendem e promovem todas as formas de vida, e que cuidam amorosamente da Terra, mãe da vida, casa comum dos seres humanos. Essa nova atitude, proclamando a esperança dos pobres e ecoando o grito da terra, neste ano, se concretiza, entre outros, no Fórum Social Mundial, em Belém do Pará, na Manifestação Mundial em defesa da Soberania Alimentar e no 12º Inter eclesial das Comunidades de Base, em Porto velho, Rondônia – CEBs Ecologia e Missão. A Campanha da Fraternidade – a paz é fruto da justiça (Is 32,17) – anuncia a mística de um mundo mais humano, fraterno, solidário e ecológico.
É esse o sentido profético do livro que apresento com sentimentos de esperança. Ela se propõe levar informação, criar consciência crítica, estimular ações cidadãs capazes de enfrentar as mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento do Planeta; e se propõe, em especial, despertar a consciência cristã e eclesial para a vivência da teologia e da espiritualidade da Criação. Deus está conosco e inspira fidelidade à missão de cuidar do que ele criou e “viu que era muito bom” (Gn 1,31).

Titulo: Mudanças Climáticas Provocadas pelo Aquecimento Global

Subtitulo: Profecia da Terra - Ano: 2009 - Autor: CNBB

Marina Silva: regularização fundiária vai beneficiar grileiros assassinos

A senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, reforçou nesta sexta-feira, em Rio Branco, capital do Acre, os apelos contidos na carta aberta enviada ao presidente Lula em defesa do veto de três artigos da Medida Provisória 458/09, aprovada na quarta-feira no plenário do Senado. - A aprovação dessa Medida Provisória está entre os três momentos mais tristes de minha vida. A maioria que vai se beneficiar dela são grileiros violentos, que mataram, que esbulharam o patrimônio público. O que vai acontecer com quem vive na Amazônia já aconteceu comigo, quando eu tinha 12 anos e a posse do seringal Bagaço foi vendida com nossa família dentro - afirmou.

Leia a íntegra da carta de Marina Silva ao presidente Lula

Marina disse que a aprovação da MP mancha todo os 30 anos de investimento na busca de um governo democrático e popular para fazer a diferença e não pra fazer as mesmas coisas. Segundo a senadora, agora, em nome da memória e em nome do presente e da história que pode se feita diferente, é preciso vetar.

- Mas vetar não vai corrigir as anomalias que estavam no projeto original, fruto da estratégia do doutor Mangabeira Unger, que diz que a legislação brasileira é fruto de interesses inescrupulosos de ambientalistas que têm interesses inconfessos. A legislação brasileira é fruto do constituinte originário, que escreveu o artigo 225 dizendo que todos temos direito a um ambiente saudável, inclusive as futuras gerações. O governador do Acre Binho Marques (PT) manifestou apoio ao veto defendido pela senadora. - Nós estamos pintados para a guerra. Não temos o que comemorar neste Dia Internacional do Meio Ambiente - afirmou Marques. O engenheio florestal Jorge Viana, ex-governador do Acre e que preside o Fórum Empresarial de Desenvivimento Sustentável do Estado, criticou duramente a regularização fundiária aprovada pelo Senado.

- O processo da regularização fundiária é marcado por equívocos. O mais grave deles é priorizar a posse da terra em detrimento dos recursos naturais. Aqui, na Amazônia, o foco tem que estar acima da terra ou abaixo dela. A MP passa por cima de tudo isso e institucionaliza o foco na terra, o que significa grilagem, esperteza, o grande crescendo e o sacrifício dos pequenos. O ponto crucial é a possibilidade de se vender as propriedades. Vamos esperar reconcentração de áreas, venda de terras e a intensificação do êxodo de pessoas saindo das florestas para ocupar cidades na Amazônia - afirmou Viana. A ex-ministra se declarou “uma pequena jaguatirica” e pediu que as pessoas não se chateassem por estar lambendo as feridas. Disse que está seguindo apenas o som das gargalhadas.

- Quando o sábio superior ouve falar do caminho, ele o segue imediatamente. Quando o sábio mediano ouve falar do caminho, às vezes o segue, às vezes não. Quando o sábio inferior ouve falar do caminho, ele dá sonoras gargalhadas. Logo, se buscas o caminho, segue o som das gargalhadas. Eu vou continuar seguindo o som das gargalhadas. Não vou alterar o teste, mas eu quero passar no teste, porque entrar para a história é não esquecer a memória.

Força Nacional terá grupo para combater crimes ambientais

Grupo deve contar com mais 350 homens até o fim do ano

Cinqüenta homens da Força Nacional de Segurança (FNS) começaram nesta segunda-feira o treinamento especial para atuação específica na repressão a crimes ambientais. A chamada Guarda Nacional Ambiental deve contar com mais 350 homens até o fim do ano. 

O anúncio foi feito hoje pelos ministros da Justiça, Tarso Genro, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, que assinaram portaria que cria o Comitê Interministerial de Combate aos Crimes Ambientais. 

Além do contingente policial específico, a atuação da Força Nacional de Segurança em ações ambientais também foi modificada. 

A partir de agora, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Polícia Federal (PF) poderão convocar o auxílio da FNS em ações de combate a crimes ambientais. Atualmente, a participação da FNS depende de pedido dos governadores dos Estados. 

— Houve casos em que nós queríamos convocar a Força Nacional e não podíamos fazê-lo — lembrou Minc ao citar o incêndio da sede do IBAMA em Paragominas (PA) no fim de 2008, promovido por madeireiros da região. 

O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, não acredita que a mudança na convocação possa gerar conflitos com as forças policiais dos Estados. 

— Sempre que a Polícia Federal requisitar o apoio vai fazê-lo no contexto das suas atribuições, para isso não necessitamos licença dos governos estaduais. Quando a PF está atuando dentro do seu âmbito legal de atuação, tem todo o direito de requisitar o apoio da Força [FSN] — disse. 

"Copom do desmatamento"

Minc comparou a parceria entre o Meio Ambiente e a Justiça no combate aos crimes ambientais a um "Copom (Comitê de Política Monetária) do desmatamento", em referência ao comitê do Banco Central que define a política monetária. 

— Antes havia integração, mas não havia formalização. Estamos trazendo as questões de meio ambiente para o núcleo de decisões do governo, antes eram questões secundárias — afirmou. 

Na avaliação do ministro, os criminosos ambientais ainda precisam "sentir a mão pesada" da Justiça, do IBAMA e da PF. 

— Os mesmos que assassinaram Chico Mendes continuam com a arma da impunidade ambiental — disse.

Fonte: Agência Brasil