Brasil pretende contestar na ONU poder de EUA regular internet
No Fórum Social Temático, ministra dos Direitos Humanos contesta poder americano para regular internet, iniciativa que teria impacto mundial. Para ONU, acesso à rede é direito humano básico, e por isso Maria do Rosário diz que Brasil quer discutir tema em fórum global. Debate enfatiza capacidade de mobilização da internet, mas vê risco em dependência de plataformas privadas.
André Barrocal
Porto Alegre – O Brasil não concorda com a possibilidade de os Estados Unidos adotarem leis de controle da internet, porque a Organização das Nações Unidas (ONU) classificou o acesso à rede como direito humano básico. Uma eventual regulação norte-americana teria impactos globais, pois uma série de plataformas e sites é daquele país, portanto, o assunto deve ser discutido em fóruns internacionais.
Segundo a ministra-chefe da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, o Brasil quer levantar esta questão no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Essa será uma das missões do candidato brasileiro a uma vaga no Conselho, caso seja eleito, disse a ministra nesta quarta-feira (25), em debate no Fórum Social Temático.
“Por que há ainda um poder tão grande dos Estados Unidos de agir na internet?”, questionou Maria do Rosário. Para a ministra, “não é adequado” que a institucionalidade norte-americana fique livre para, sem nenhum tipo de constrangimento internacional, praticar “violação” dos direitos humanos, impondo à rede o que ela chamou de “mordaça”.
Nos últimos dias, o Congresso dos EUA esteve prestes a aprovar uma lei que proíbe compartilhamento de conteúdo, batizada de Sopa (sigla que faz referência à “pirataria online”).
Mas não é só nos EUA que existe essa ameaça à rede, o que também justifica a preocupação brasileira de levar o tema para um espaço global. Dias atrás, a Justiça da Nova Zelândia decretou a prisão – que foi executada – do dono do megaupload, um dos mais populares sistemas de compartilhamento de conteúdo. O site também foi tirado do ar.
"O compartilhamento é uma agenda com um enorme poder transformador", disse no mesmo debate o chefe do Gabinete Digital do governo do Rio Grande do Sul, Vinicius Vu, cujo trabalho principal é pensar como a administração pode ser abrir à influência popular. "A democracia do século 21 será a do compartilhamento."
No mesmo debate, o advogado espanhol Javier de La Cueva, que participou via internet, a partir da Espanha, apontou o uso de plataformas privadas, sujeitas portanto a humores e lógicas empresariais, como uma ameaça à militância política proporcionada pelo compartilhamento de informações pela internet.
Para o advogado, especialista em direito digital, os ativistas deveriam buscar saídas públicas para não depender de redes como Facebook e Twitter, por exemplo.
A ausência das duas redes talvez não tivesse permitido, por exemplo, a explosão dos movimentos da Primavera Árabe, que começam a completar um ano. “O Facebook e o Twitter serviram para convocar manifestações lá”, disse a jornalista espanhola Olga Rodrigues, especializada em Oriente Médio e que também participou do debate no Fórum por meio da internet.
Para o ex-ministro da Cultura Gilberto Gil, a internet está produzindo um verdadeiro “choque de civilizações”. “Assim como a Primavera Árabe não é só Árabe, a internet, apesar de setores reacionários do Congresso americano, não é só ocidental”, disse.
