Países da ONU recomendam fim da Polícia Militar no Brasil

Países da ONU recomendam fim da Polícia Militar

Genebra, 30 mai (EFE).- O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quarta-feira ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais.

Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram hoje como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.

A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais".

A Coreia do Sul falou diretamente de "esquadrões da morte" e Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais "considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro".

Já a Espanha solicitou a "revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais".

O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.

O Paraguai recomendou ao país "seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade" e a Argentina quer novos "esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias".

A França, por sua parte, quer garantias para que "a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça".

Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas.

Neste sentido, recomendaram "reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade".

Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 "seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos". EFE

Vitória arrasadora do Rio no Alemão cria constrangimento

A retomada do território do Alemão pelas forças da Lei durou das 8h da manhã às 9h30 da manhã deste domingo.

Foram cerca de 1200 homens e carros anfíbios, blindados, e helicópteros numa ação coordenada pelo exemplar policial federal José Mariano Beltrame, Secretário de Segurança do Rio.

Os traficantes tinham fugido da Vila Cruzeiro para o Alemão.

As 44 saídas do Alemão foram fechadas.

Os traficantes ficaram presos lá dentro.

E as forças do delegado Beltrame, aos poucos, identificarão os criminosos e as áreas em que armazenavam drogas e armamento.

Este ordinário blogueiro entrevistou Beltrame para o Domingo Espetacular, e ele informou que tropas federais manterão a ocupação do Alemão e da Vila Cruzeiro até que novos policiais militares sejam formados e possam instalar as UPPs.

Nunca dantes na história deste país houve uma ação tão extensa, maciça e fulminantemente eficaz quanto esta no Rio de Janeiro.

A vitória de Sérgio Cabral e Beltrame cria inevitáveis constrangimentos.

Mostra, de forma escancarada, que nenhum governante pode mais fechar os olhos, sentar em cima das mãos, conciliar, ou fazer acordo secreto com o crime organizado.

O Rio de Janeiro era e é uma área de forte consumo e tráfico de droga.

Mas não é a única.

E um dia e, um dia, a casa cai.

O crime organizado vai para a rua, queima ônibus, atira em postos da polícia, tranca ruas e cospe na cara do governante.

Sérgio Cabral e Beltrame demonstraram que é possível enfrentar o crime organizado.

Só não enfrenta quem fez acordo com ele ou dele tem medo.

Paulo Henrique Amorim

Forças Armadas podem ganhar poder de polícia

Projeto de lei

Forças Armadas podem ganhar poder de polícia

Caso a proposta seja aprovada, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica poderão revistar pessoas, veículos e instalações visando garantir a lei e a ordem.

O projeto prevê ainda que as Forças Armadas façam prisões em operações de vigilância na fronteira. A proposta já foi aprovada pelo presidente Lula, pelo Ministério da Justiça e pela Advocacia-Geral da União, e agora está em fase final de formatação na Casa Civil.

Com as mudanças, o cargo de ministro da Defesa é fortalecido de forma explícita, passando a ter o comando operacional sobre as Forças Armadas, que ficam efetivamente subordinadas ao poder civil. A mudança na prática é que o projeto acaba com a concentração de poder nos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Membros da CIPA do Instituto Federal tomam posse

Os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) do Instituto Federal, campus Aracaju, vencedores das últimas eleições para o biênio 2009-2010, tomaram posse no último dia 07. A comissão é composta de seis membros titulares e três suplentes, 50% eleita pelos trabalhadores e 50% indicada pela entidade. Esta comissão existe há dois anos na Instituição e é responsável pelo mapeamento de situações de risco nos locais de trabalho, elaboração de plano com ações preventivas, entre outras medidas que evitem acidentes nos ambientes organizacionais da instituição.
Na eleição, Otacílio Cerqueira saiu vencedor obtendo 66,6% dos votos (89), seguido de José Adelmo Lima com 20,9% (28), Antônio Simões Oliveira com 9% (12 votos) e Robson Dias com 5 votos (3,7%). Pela legislação, o mais votado assume a função de vice-presidente, sendo que o Instituto indica o presidente.
A atual comissão é composta por seis membros titulares: presidente: Jessé Mendes dos Santos, vice-presidente: Otacílio Joaquim R. Cerqueira; e os membros: José Adelmo da Silva Lima, Antônio Carlos Simões de Oliveira, Adilson Dionísio dos Santos e Nelma de Oliveira Guimarães. Os suplentes são: Paulo Alves da Gama Júnior, Maria do Socorro Lima, Keylha dos Santos Crispim e Robson Dias Oliveira.

Vários servidores estiveram presentes na posse dos novos membros da CIPA. No discurso de apresentação da equipe, Otacílio Joaquim, enalteceu o trabalho da comissão anterior, que realizou um estudo sobre as situações de risco existentes nos ambientes organizacionais do campus Aracaju, como resultado das primeiras atividades desenvolvidas pela Comissão. “Para organizar as atividades da Comissão, estamos pleiteando uma sala no campus. Esse é um fator importante, a fim de desenvolvermos ações cotidianas, além de permitir que o servidor tenha facilidade para encontrar os membros da Cipa”, destacou.
O representante da direção geral do campus Aracaju, Professor José Henrique Dias dos Santos, falou sobre a importância da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na instituição, e destacou que os servidores precisam ter mais interesse pelo assunto. “Esse é um trabalho importante dedicado aos servidores, docentes e administrativos. A Cipa tem o poder de verificar com antecedência as causas que provocam doenças nos ambientes de trabalho”, ressaltou.
As atividades da Comissão no campus Aracaju começaram há dois anos por iniciativa do técnico administrativo Marcelo Vieira da Silva, coordenador da COSESMT - Coordenadoria de Serviços de Saúde e Medicina do Trabalho. “Nós nos preocupamos com a saúde das pessoas, mas ainda há resistência em aceitar esse tipo de trabalho. Quando chamamos as pessoas para treinamento, nesse sentido, pouca gente participa. Mas, já iniciamos o nosso trabalho. E temos a esperança de poder fazer muito mais”, finalizou.
Para iniciar o plano de ação em 2009, a CIPA realizará um treinamento com todos os membros, de 20 a 24 de abril, das 14 às 18h, a fim de iniciá-los nos assuntos legais sobre a prevenção de acidentes do trabalho, a exemplo do papel fiscalizador do Ministério do Trabalho, bem como prepará-los para a cultura da prevenção.