Magela comemora decisão do TSE sobre o Ficha Limpa

Magela comemora decisão do TSE sobre o Ficha Limpa

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram ontem à noite (17), por seis votos a um, que políticos condenados por um colegiado ficam impedidos de participar da eleição em outubro. Isso mesmo que a condenação tenha ocorrido antes da publicação do Ficha Limpa. Os juízes entenderam ainda que a inelegibilidade aplicada com o Ficha Limpa não se trata de uma punição, mas sim de uma condição, um pré-requisito para que os candidatos possam concorrer a um cargo eletivo.

Na avaliação do deputado federal Geraldo Magela (PT-DF), o Brasil deu um grande passo para a melhora da política no País. “Dentro da Lei, os ministros do TSE corresponderam à vontade popular. Entenderam que o Ficha Limpa não pune ninguém, mas sim estabelece uma condição para os candidatos. Pois se para ser candidato a um cargo público o cidadão não pode ter a ficha suja, por que haveria de existir uma diferenciação com a classe política”, questiona.

A ministra Carmem Lúcia observou a inexistência de punição. “Se a inelegibilidade não é uma pena, não há que se falar que está retroagindo para prejudicar alguém”, justificou. Já o ministro Arnaldo Versiani destacou que a Lei atinge a todos, independente do período em que ocorreu a condenação. “A lei atingirá a todos que no momento do registro da candidatura incidirem em alguma causa de inelegibilidade”, constatou.

Os ministros consideraram ainda que além da condenação colegiada, a renúncia para se livrar da cassação também é uma condicionante para a inelegibilidade, que é de oito anos. Nos casos em que o político renunciar, o prazo será contado a partir do término do mandato.

*Fonte: www.twitter.com/magelaPT