Eleições Aracaju- Respostas dos Candidatos

Aju: Servidor público e os candidatos

10 perguntas sobre o tema * Blog C. Nunes.

O blog inicia hoje uma série de publicações com perguntas que estão sendo respondidas pelos candidatos a prefeito de Aracaju. O tema desta semana é “Servidor Público”. São 10 perguntas que foram enviadas a todos os cinco candidatos. Dois deles, Almeida Lima (PPS) e João Alves (DEM) não responderam. Por meio de sua assessoria o candidato João Alves justificou que por conta da falta de muitos dados disponibilizados pela PMA ainda não completou a análise integral da gestão administrativa e assim que tiver todo diagnóstico enviará as respostas. Já Almeida, cujo contato foi por telefone, não justificou o não envio. O blog lamenta, mas continuará enviado as perguntas semanalmente.

1 - O percentual de reajuste aplicado ao piso do magistério vai ser extensivo a toda a carreira?

Reynaldo Nunes (PV) - Sim, a valorização salarial do professor vai ser prioridade. Digo isso, por acreditar que uma educação de qualidade começa pela valorização do professor, portanto, o professor tem de ter um Plano de Carreira Justo que os remunere dignamente em todos os níveis.

Valadares Filho (PSB) -  Sim, o piso é lei e uma conquista dos professores. Por isso na nossa administração será aplicado para toda carreira.

Vera Lúcia (PSTU) - Sim. É uma vergonha o que o Governo Estadual e os governos municipais estão fazendo com os professores, usando de artifícios administrativos e políticos para negar um direito garantido. Valadares Filho não pode valorizar os professores, porque ele é a continuidade do que Edvaldo e Déda fazem hoje com os professores. Tampouco podemos ter esperança de que João vai garantir a lei do piso. João já mostrou qual é o jeito dele lidar com os professores: a base de cassetetes policiais. Só a Frente de Esquerda pode governar com os educadores. O professor merece muito mais que o piso atual. Vamos garantir esse direito, sim.

2 - Para o pagamento do piso do magistério na forma do item 1 pretende incorporar ou extinguir gratificações ou adicionais existentes?

Reynaldo Nunes (PV) - Não, o aumento salarial do professor deve contemplar um acréscimo real na remuneração líquida.

Valadares Filho (PSB) - Iremos pagar o piso sem causar  nenhum prejuízo aos benefícios já existentes.

Vera Lúcia (PSTU) - A incorporação das gratificações aos salários é uma reivindicação antiga dos trabalhadores. Porque gratificação não entra no cálculo do benefício da aposentadoria. Salário, sim. Mas não vamos fazer como Déda, que usou isso como manobra para dizer que estava aplicando a Lei do Piso. Na prática, ele pura e simplesmente cortou as gratificações. Os professores foram traídos pelo PT de Déda. Vamos garantir o pagamento do piso e, além disso, incorporar as gratificações aos salários de maneira que o professor tenha aumento real.

3 - Pretende fazer avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais? De que maneira pretende melhorar a qualidade do serviço público?

Reynaldo Nunes (PV) - Sim, no objetivo único de criar um padrão de qualidade em nossos serviços, neste sentido, começaremos pelos cargos de direção, os quais contemplam o próprio prefeito, secretários, diretores entre outros, que também devem agir como servidores públicos, saindo dos seus gabinetes e fiscalizando a qualidade dos serviços da Prefeitura de Aracaju. Isso significa dizer que, em nosso entendimento, o motivo único de nossa existência (enquanto servidor) é a prestação de serviços de qualidade à sociedade, portanto, esta questão será de extrema importância em nosso governo. Acrescentamos também que, para dar conta disso, não há outro meio senão o já citado nos itens um e dois, ou seja, daremos subsídios para que o funcionário público municipal passe a ser tratado com dignidade, com salários condizentes às funções exercidas, com plano de carreira.

Valadares Filho (PSB) – Nós vamos criar a Escola de Governo para capacitar permanentemente os servidores. Entre as metas que pretendemos colocar em prática para melhorar a qualidade da administração e dos serviços prestados estão ações  coordenadas de planejamento,execução e avaliação do serviço público.

Vera Lúcia (PSTU) - O primeiro passo é melhorar os salários e as condições de trabalho de um servidor. Um técnico de saúde que trabalha sem seringas, luvas e outros utensílios básicos não pode oferecer um bom serviço. Não estamos falando de nenhuma situação hipotética, a imprensa divulgou e divulga casos desse tipo cotidianamente. Diminuir a sobrecarga de trabalho, implementar um plano de carreira para os funcionários. É assim que se melhora a qualidade. Hoje, quando um gestor público fala em avaliação de desempenho, ele não está interessado em proporcionar um serviço público melhor. O que ele quer é, primeiro, passar para os trabalhadores a culpa pelos péssimos resultados, frutos de sua incompetência política. Depois, a avaliação de desempenho é sempre usada como método de perseguição. O servidor não tem medo de avaliação se ela for, realmente, para esclarecer as deficiências e apontar soluções. Mas não é isso que acontece.

4 - Pretende transformar a remuneração do servidor público municipal em subsídio?

Reynaldo Nunes (PV) - Não, procuraremos o diálogo constante com o servidor através de uma mesa de negociação permanente, em busca de uma valorização salarial real.

Valadares Filho (PSB) – Nosso objetivo é continuarmos melhorando a remuneração salarial do servidor sem a criação de mecanismos que possam prejudicá-lo quando da aposentadoria.

Vera Lúcia (PSTU) - Essa artimanha foi usada recentemente pelos governos da Bahia e de Minas Gerais para burlar a Lei do Piso dos Professores. O subsídio é uma forma de remuneração mais instável, o que pode prejudicar uma série de direitos trabalhistas conquistados historicamente, como, por exemplo, o da aposentadoria. Somos contra qualquer tipo de alteração na forma de remuneração que venha a prejudicar o trabalhador. Essa política está definitivamente fora dos princípios programáticos da Frente de Esquerda.

5 - Pretende criar Secretarias? Quais?

Reynaldo Nunes (PV) - Faremos uma reforma para remanejar Secretarias existentes e criaremos a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Valadares Filho (PSB) – Vamos criar novas secretarias municipais como Turismo e Desenvolvimento Econômico. E um órgão ambiental. Tudo faz parte do nosso projeto de modernização da administração municipal.

Vera Lúcia (PSTU) - A criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente é uma reivindicação antiga do movimento ambientalista e também faz parte do programa da Frente de Esquerda. Precisamos de um órgão na administração pública que fiscalize de forma dura os maiores destruidores dos nossos rios e mangues: as grandes empresas, sobretudo o setor têxtil e a construção civil.Mas a verdadeira mudança na estrutura administrativa que a Frente de Esquerda pretende realizar não passa pela criação de secretarias. Defendemos a criação de conselhos populares para democratizar e ampliar a participação popular na administração pública. Esse é o espírito do nosso programa: “Aracaju nas mãos do povo”. Queremos criar conselhos populares em diversas áreas: saúde, transporte, educação, moradia, cultura, dentre outras. Esses conselhos serão compostos por membros eleitos e com mandatos revogáveis a qualquer tempo, representando os trabalhadores de cada setor, usuários dos serviços públicos e movimentos sociais.A Lei Orgânica de Aracaju lista uma série de conselhos municipais a serem criados. Nenhum deles existe de verdade. Também não nos interessam os conselhos apenas como órgãos consultivos, mas como instrumentos deliberativos e fiscalizadores.

6 - Vai criar ou extinguir cargos em comissão?

Reynaldo Nunes (PV) - Há um número excessivo de cargos em comissão na Prefeitura de Aracaju, faremos um levantamento dos cargos realmente necessários e extinguiremos os que não contribuem para a eficiência da administração.

Valadares Filho (PSB) – A nossa proposta é enxugar a máquina dentro do possível. Com a criação das novas secretarias poderemos remanejar os cargos já existentes. Desta forma não precisaremos criar mais cargos comissionados.

Vera Lúcia (PSTU) - Para entrar no serviço público, só via concurso. A administração pública não deve ser cabide de emprego em que o gestor pendura seus apadrinhados políticos e que depois vão ser seus cabos eleitorais. Defendemos a valorização dos servidores públicos e isso passa por cortar o mal dos cargos comissionados pela raiz. Os CCs, em geral, têm privilégios pecuniários que destoam, e muito, do conjunto do funcionalismo público. Privilégios, não. Direitos, sim.

7 - Pretende estabelecer pagamento de jettons para os conselhos municipais?

Reynaldo Nunes (PV) - Não, como vem sendo apresentado, nosso objetivo é promover uma gestão democrática e participativa, na qual, nosso servidor passara a ter voz ativa na construção de uma Aracaju mais sustentável, para tanto, a participação do mesmo não deve ser acrescida de benefícios financeiros, uma vez que, este virá em forma de maior prestigio e de salário digno e condizente com o exercício de sua função.

Valadares Filho (PSB) – Dentro do nosso plano de governo vamos realizar ações para fortalecer os conselhos municipais, tudo dentro da lei. Hoje a Lei Orgânica municipal proíbe o pagamento de jettons.

Vera Lúcia (PSTU) - Não. Os jetons podem até ser legais, mas, na nossa opinião, são imorais. Os jetons abrem brechas para uma série de irregularidades. Por exemplo, eles não são contabilizados para efeito da aplicação do teto do funcionalismo público. Como já disse, somos contra qualquer tipo de privilégios na administração pública.

8 - Vai garantir aos servidores públicos municipais no mínimo a reposição inflacionária aos respectivos vencimentos nos quatro anos de governo?

Reynaldo Nunes (PV) - Sim, uma das principais reivindicações dos servidores e, diga-se de passagem, feita com toda razão, é a questão do déficit salarial em relação à inflação, ora, ainda que vivemos na cidade, somos reféns dos problemas inflacionários que passa nosso país, portanto, nada mais justo do que o nosso servidor ter acesso a correções salariais condizentes com a inflação, neste caso, nos comprometemos com o reajuste anual dos salários de nossos servidores.

Valadares Filho (PSB) – Quase todas as categorias dos servidores públicos municipais tiveram ganhos reais nos últimos anos. Não só vamos garantir a reposição inflacionária, mas também avançar nas conquistas para o servidor dentro das condições financeiras da Prefeitura.

Vera Lúcia (PSTU) - Os salários dos servidores municipais, assim como o conjunto do funcionalismo público brasileiro, está muito defasado. Não é à toa a greve dos servidores federais que toma as ruas de Norte a Sul do Brasil. Repor apenas a inflação não é o suficiente. Os trabalhadores precisam de aumento real. E um aumento substancial. Não são raros os casos de servidores que, há 20 anos, recebiam 10 salários mínimos e hoje recebem menos de dois. Precisamos corrigir isso. A melhoria da qualidade dos serviços públicos passa necessariamente pela valorização, inclusive salarial, dos servidores.Para isso, vamos lutar junto com os trabalhadores pela ampliação dos repasses orçamentários para o município. E, antes de mais nada, vamos acabar com os dutos que escoam dinheiro público para a rede privada. Daremos fim aos convênios. Nenhum centavo público para a iniciativa privada.

9 - Pretende realizar concursos públicos? Em quais áreas?

Reynaldo Nunes (PV) - Aracaju têm vários problemas estruturais e deficiência de efetivo em algumas áreas, as quais saúde, educação e segurança ocupam lugar de destaque. Portanto, um balanço deverá ser feito para que possamos atender os problemas da sociedade aracajuana em sua plenitude, se para isso, se tornar necessário realização de concurso para provimento de vagas, então, será feito sim. E esse é um compromisso para os primeiros meses de gestão juntamente com a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Valadares Filho (PSB) – Vamos priorizar a área da saúde, mas os concursos serão realizados dentro da demanda da rede municipal.

Vera Lúcia (PSTU) - Tarefa difícil é dizer qual área em que os servidores não estão sobrecarregados. Nas escolas, alunos atrasam o ano letivo por falta de professores. Nos postos de saúde, a população sofre com a falta de médicos, assistentes sociais, enfermeiros etc. Portanto, é urgente a realização de concursos públicos em diversas áreas.

10 - Pretende criar um novo Estatuto do Servidor Público Municipal e um novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos?

Reynaldo Nunes (PV) - A criação de novo Estatuto do Servidor Municipal não é garantia de melhora, tanto dos serviços prestados à sociedade quanto das condições de trabalho de nossos servidores. Portanto, nosso compromisso é fazer valer o que está nele estabelecido e reformulá-lo a partir do que será melhor para a sociedade aracajuana. No que se refere à gestão de recursos humanos, o nosso maior patrimônio, deixo claro o critério de ascensão de cargos e salários dentro do setor público municipal. O servidor estará ciente do retorno de seu desempenho e motivado pelo justo, digno, transparente plano de carreira. Resolveremos o dispendioso problema de indicação de funcionários (sem justificativas) a cargos de chefia e da política de favores, com a gestão meritocrática, cujos requisitos são competência e merecimento. A consequência será o orgulho de ser servidor público municipal de Aracaju.

Valadares Filho (PSB) – Continuaremos com o diálogo permanente com os sindicatos, como por exemplo, o Sepuma, inclusive respeitando o novo Estatuto dos Servidores que já foi aprovado por uma comissão de servidores e que será enviado a Câmara Municipal.

Vera Lúcia (PSTU) - Os servidores reivindicam um novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos. A Frente de Esquerda, comprometida com as bandeiras da classe trabalhadora, também defende isso. Quanto ao estatuto, sua alteração ainda carece de análises mais profundas. Só a Frente de Esquerda pode sentar com os servidores públicos para discutir de forma honesta esse tipo de questão, garantindo um debate democrático, com ampla participação dos trabalhadores e do conjunto da população.